Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 208/1990, Série I de 1990-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 807/90

Alarga a área da Região de Turismo de Évora

1990-09-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/90

Aprova as normas de apoio à actividade teatral

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/90

Estabelece o regime remuneratório dos funcionários que integram as carreiras constantes do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Aviso

Estabelece que sejam aplicáveis a todas as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal os limites à subscrição indirecta de acções e à emissão de obrigações

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1990-09-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 802/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do Paço do Conde», «Herdade da Foz» e outras, situadas na freguesia de Baleizão, e «Herdade Vale do Alcaidinho», situada na freguesia de Quintos, conselho de Évora

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 800/90

Divide o concelho do Porto em sete bairros fiscais

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/90

Transforma o Crédito Predial Português, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/90

Transforma a Companhia de Seguros Mundial Confiança, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

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1990-09-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 801/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Zambujeiro», «Galegos de Baixo», «Cebolinha», «Aldeia» e outras, situadas na freguesia de Monte Trigo, concelho de Portel

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1990-09-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 803/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n...

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1990-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Lei n.º 58/90

Regime da actividade de televisão

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/90

Altera o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho, o qual estruturou a Direcção-Geral das Alfândegas, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 400/86, de 29 de Novembro

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1990-09-06 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos Diário da República n.º 206/1990, Série I de 1990-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/90/A

Altera a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego

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1990-09-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional Diário da República n.º 206/1990, Série I de 1990-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 99/90

Estabelece normas sobre a regulamentação da concessão dos subsídios de compensação, de adaptação de postos de trabalho e eliminação das barreiras arquitectónicas, de acolhimento personalizado, subsídios e empréstimos para instalação por conta própria e da atribuição de prémios de integração

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1990-09-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 206/1990, Série I de 1990-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 799/90

Estabelece as normas para a obtenção da carteira profissional para o exercício das profissões de cabeleireiro/a, barbeiro/a, manicuro/a, pedicuro/a, calista, esteticista, massagista de estética e afins

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