Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/99

Amplia a rede do ensino superior politécnico público

1999-07-14 Assembleia da República Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 1.ª Série

Lei n.º 92/99

Alteração da área administrativa da cidade de Esposende

1999-07-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/99

Altera o Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de Fevereiro, que aprovou os Estatutos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes

1999-07-14 Assembleia da República Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 1.ª Série

Lei n.º 93/99

Regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal

1999-07-14 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 1.ª Série

Acórdão n.º 331/99

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 8.º, n.º 2, do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n...

1999-07-14 Assembleia da República Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 1.ª Série

Lei n.º 91/99

Primeira alteração à Lei n.º 17/91, de 8 de Junho (alteração do nome da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)

1999-07-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/99

Procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a protecção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência

1999-07-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/1999, Série I-B de 1999-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 501/99

Altera a Portaria n.º 58/89 , de 28 de Janeiro

1999-07-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/1999, Série I-B de 1999-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 502/99

Determina que na época venatória de 1999-2000 não seja aplicado o disposto nos n.os 1.º, n.º 1, e 7.º, n.º 1, da Portaria n.º 219-A/91, de 18 de Março (regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial)

1999-07-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 161/1999, Série I-B de 1999-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 499/99

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário do Nascimento do Almirante Sarmento Rodrigues»

1999-07-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 161/1999, Série I-B de 1999-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 500/99

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial de Loulé

1999-07-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 161/1999, Série I-B de 1999-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 497/99

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo

1999-07-13 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 161/1999, Série I-B de 1999-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 498/99

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Zagreb

1999-07-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 161/1999, Série I-B de 1999-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 496/99

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, Centro de Saúde de Oleiros, um lugar de clínico geral, a extinguir quando vagar

1999-07-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 160/1999, Série I-B de 1999-07-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/99

Regulamenta a 4.ª fase do processo de privatização do capital social da Portugal Telecom, S. A.