Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 164/1999, Série I-A de 1999-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/99

Reduz os benefícios fiscais concedidos à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49319, de 25 de Outubro de 1969

1999-07-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 510/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 509/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 508/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/99

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Valença

1999-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1999, Série I-A de 1999-07-16 1.ª Série

Lei n.º 94/99

Segunda alteração à Lei n.º 65/93 , de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 8/95 , de 29 de Março, que regula o acesso aos documentos da Administração

1999-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 506/99

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, na parte relativa à carreira médica hospitalar - área funcional de anestesiologia

1999-07-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 507/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Bombarral

1999-07-15 Assembleia da República Diário da República n.º 163/1999, Série I-B de 1999-07-15 1.ª Série

Declaração n.º 6/99

De terem sido designados ou eleitos membros efectivos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

1999-07-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 163/1999, Série I-A de 1999-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/99

Estabelece as regras de integração do pessoal não docente a prestar serviço na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa nos lugares do respectivo quadro

1999-07-15 Assembleia da República Diário da República n.º 163/1999, Série I-A de 1999-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60/99

Eleição de um membro para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

1999-07-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 163/1999, Série I-A de 1999-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/99

Altera o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 133-A/97 , de 30 de Maio, que aprovou o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social do âmbito da segurança social, estabelecendo a obrigatoriedade de um livro de reclamações

1999-07-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/1999, Série I-B de 1999-07-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/99

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a emitir empréstimos internos de curto prazo, representados por certificados especiais de dívida de curto prazo e destinados à aplicação dos excedentes de tesouraria das entidades do sector público administrativo (SPA)

1999-07-15 Ministério da Cultura Diário da República n.º 163/1999, Série I-A de 1999-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/99

Altera o Decreto-Lei n.º 245/97, de 18 de Setembro, que aprova a orgânica da Companhia Nacional de Bailado

1999-07-15 Ministério da Cultura Diário da República n.º 163/1999, Série I-A de 1999-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/99

Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos