Resolução da Assembleia da República n.º 59/99
Empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/16/CE , da Comissão, de 5 de Março, e a Directiva n.º 98/62/CE , da Comissão, de 3 de Setembro, que alteram as listas de substâncias que podem ser admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores de enfermagem públicas
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a iniciar as suas actividades escolares no ano lectivo de 1999-2000 e a conferir o grau de bacharel e de licenciado em diversas áreas
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto
Autoriza a participação portuguesa no aumento geral de capital da Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas
Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os cursos nacional e locais de acesso ao esnino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 1999-2000
Altera os quadros n.os 2, 5 e 6 do anexo à Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso)
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto