Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/99

Autoriza o Ministério das Finanças a contribuir, a título de donativo, para a APDF com o montante de 525000 USD

1999-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 515/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 512/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Freixo e das Ameixoeiras», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte

1999-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 513/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/99

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/98 , de 7 de Julho, que cria o Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança

1999-07-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 514/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Decreto n.º 25/99

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno com a área de 3500 m2 integrada no Perímetro Florestal dos Coutos de Mértola

1999-07-17 Assembleia da República Diário da República n.º 165/1999, Série I-A de 1999-07-17 1.ª Série

Lei n.º 95/99

Extensão aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores municipais para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal

1999-07-17 Presidência da República Diário da República n.º 165/1999, Série I-A de 1999-07-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 167/99

Fixa o dia 10 de Outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República

1999-07-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 165/1999, Série I-A de 1999-07-17 1.ª Série

Acórdão n.º 4/99

Nas causas julgadas com aplicação do Código de Processo Civil de 1961, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, pelo que respeita à organização da especificação e questionário

1999-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/1999, Série I-A de 1999-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 92/99

Torna público que, em 24 de Setembro de 1998 e 28 de Maio de 1999, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Eslovénia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e cumpridas as...

1999-07-17 Assembleia da República Diário da República n.º 165/1999, Série I-A de 1999-07-17 1.ª Série

Lei n.º 96/99

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais

1999-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/99

Define as funções de fiscalização a exercer pela Inspecção-Geral das Pescas (IGP) no âmbito das normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos

1999-07-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 511/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão de Tomar, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/1999, Série I-B de 1999-07-16 1.ª Série

Decreto n.º 24/99

Desafecta do regime florestal parcial uma área de 2,1920 ha de terreno situado a nascente do Parque de Campismo de Esmoriz, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar