Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1999, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 523/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1999, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 522/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1999, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/99

Regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão aplicável aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98 , de 4 de Maio, estabelecendo as competências das estruturas de orientação educativa, bem como o regime de coordenação das mesmas estruturas

1999-07-20 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 167/1999, Série I-A de 1999-07-20 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1/99

Eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em 13 de Junho de 1999

1999-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 167/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 518-A/99

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimentos públicos

1999-07-20 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 167/1999, Série I-A de 1999-07-20 1.ª Série

Assento n.º 5/99

O agente do crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, deve ser sancionado, a título de pena acessória, com a proibição de conduzir prevista no artigo 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal

1999-07-20 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 167/1999, Série I-B de 1999-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 517/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Regulamento Provisional do Correio»

1999-07-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/1999, Série I-B de 1999-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 518/99

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Ramilo, Aldeia dos Anéis e anexos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos

1999-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 167/1999, Série I-B de 1999-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/99

Faculta a aprendizagem do mirandês aos alunos dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário do concelho de Miranda do Douro

1999-07-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 167/1999, Série I-B de 1999-07-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/99/A

Encarrega a Comissão de Economia de elaborar um estudo relativo às condições de exercício do comércio tradicional nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel e Terceira e sobre os impactes decorrentes da eventual instalação de grandes infra-estruturas de concentração comercial

1999-07-20 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 167/1999, Série I-B de 1999-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 516/99

Altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo

1999-07-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/99/M

Resolve dar o seu parecer favorável às propostas de alteração apresentadas pela Assembleia da República relativas à proposta de lei n.º 234/VII, «revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira»

1999-07-19 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 166/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 515-A/99

Altera a Portaria n.º 1/99 , de 2 de Janeiro (aprova a tabela de taxas a cobrar por serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação)

1999-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/99

Aprova, para o corrente ano, a atribuição de uma indemnização compensatória à LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., no montante de 1898984 contos, considerando a natureza de serviço público da sua actividade e os termos do contrato associado às condições da sua prestação

1999-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 1.ª Série

Decreto n.º 26/99

Desafecta do regime florestal uma área de 500 m2 de terreno integrado no perímetro florestal dos coutos de Mértola para instalação de armazenamento e depósito de gás