Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/99

Permite a transição dos funcionários da carreira de fiscalização de tabacos do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) para a carreira de verificador auxiliar aduaneiro do mesmo quadro

1999-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 533-A/99

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho

1999-07-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 525/99

Actualiza o preço de vendas das refeições fornecidas nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública

1999-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 531/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz

1999-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 61/99

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961

1999-07-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 528/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «750 Anos da Conquista do Algarve»

1999-07-22 Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 526/99

Estabelece as condições de não obrigatoriedade do recurso aos serviços de pilotagem na Região Autónoma dos Açores

1999-07-22 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 530/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1240/97, de 18 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Casal dos Frades/Vale Roçada», sito na freguesia de Asseiceira, município de Tomar

1999-07-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1999, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 521/99

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário da Elevação de Espinho a Concelho (1899-1999)»

1999-07-21 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 168/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 524-B/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1999-07-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1999, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 520/99

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «V Exposição Filatélica Luso-Espanhola - PHILAIBERIA/99»

1999-07-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1999, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 524/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-21 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 168/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 524-C/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), na Região Autónoma da Madeira

1999-07-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1999, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 519/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos do Surrealismo em Portugal»

1999-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 168/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 524-A/99

Aprova o quadro provisório de pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio