Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 170/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277-A/99

Altera os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 137-A/99, de 22 de Abril, que criou e aprovou os estatutos de uma sociedade comercial de capitais públicos que agrupou as participações estatais directas na PETROGAL, GDP e TRANSGÁS

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 537/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

1999-07-22 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/99

Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (área protegida de âmbito regional)

1999-07-22 Presidência da República Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 168/99

Ratifica a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961

1999-07-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 527/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «125 Anos da União Postal Universal»

1999-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/99

Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Abrigada, no município de Alenquer

1999-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 94/99

Torna público ter, por intermédio da Representação Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, sido notificado o Director-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, assinada...

1999-07-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/99

Regula a dissecação de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação científica

1999-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 533/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 93/99

Torna público ter, por intermédio da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque, sido notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque em 10 de Dezembro...

1999-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 532/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portatia n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterado pela Portaria n.º 680-C/98 , de 31 de Agosto

1999-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/99

Aprova a nova orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

1999-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/99

Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário

1999-07-22 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/1999, Série I-B de 1999-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 529/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Sesmarias», sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo

1999-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1999, Série I-A de 1999-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 95/99

Torna público ter, por intermédio da Representação Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra, sido notificado o Director-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas...