Portaria n.º 550/99
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhada Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Biscainho e Fajarda, município de Coruche
Legislação
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhada Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Biscainho e Fajarda, município de Coruche
Cria no concelho de Trofa o Cartório Notarial, de 2.ª classe, a Conservatória dos Registos Predial e Comercial, de 2.ª classe, e a Conservatória do Registo Civil, de 3.ª classe
Transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º 96/59/CE , do Conselho, de 16 de Setembro, e estabelece as regras a que ficam sujeitas a eliminação dos PCB usados, tendo em vista a destruição total destes
Determina que a zona de caça turística da Herdade do Vale Feitoso, criada pela Portaria n.º 784/91, de 8 de Agosto, englobe vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor e na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/62/CE , do Conselho, de 27 de Setembro, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas
Fixa o valor a atribuir às acções da PETROGAL, S. A., da GDP - Gás de Portugal, SGPS, S. A., e da TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., que serão transferidas para a GALP
Regula as actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste
Aprova o Regulamento de Funcionamento Interno do Observatório do Quadro Comunitário de Apoio
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional, a partir de Janeiro de 1999