Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 550/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhada Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Biscainho e Fajarda, município de Coruche

1999-07-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 542/99

Cria no concelho de Trofa o Cartório Notarial, de 2.ª classe, a Conservatória dos Registos Predial e Comercial, de 2.ª classe, e a Conservatória do Registo Civil, de 3.ª classe

1999-07-23 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 170/1999, Série I-A de 1999-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/99

Transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º 96/59/CE , do Conselho, de 16 de Setembro, e estabelece as regras a que ficam sujeitas a eliminação dos PCB usados, tendo em vista a destruição total destes

1999-07-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 543/99

Determina que a zona de caça turística da Herdade do Vale Feitoso, criada pela Portaria n.º 784/91, de 8 de Agosto, englobe vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor e na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova

1999-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1999, Série I-A de 1999-07-23 1.ª Série

Decreto n.º 27/99

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos

1999-07-23 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 170/1999, Série I-A de 1999-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276/99

Define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/62/CE , do Conselho, de 27 de Setembro, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 540/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/99

Fixa o valor a atribuir às acções da PETROGAL, S. A., da GDP - Gás de Portugal, SGPS, S. A., e da TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., que serão transferidas para a GALP

1999-07-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 170/1999, Série I-A de 1999-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/99

Regula as actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 539/99

Aprova o quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 538/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste

1999-07-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 541/99

Aprova o Regulamento de Funcionamento Interno do Observatório do Quadro Comunitário de Apoio

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 535/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 534/99

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional, a partir de Janeiro de 1999

1999-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1999, Série I-B de 1999-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 536/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária