Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 172/1999, Série I-A de 1999-07-26 1.ª Série

Lei n.º 106/99

Autoriza o Governo a tomar medidas legislativas no âmbito dos mercados de valores mobiliários e outros instrumentos financeiros

1999-07-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 172/1999, Série I-A de 1999-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280/99

Altera o Decreto-Lei n.º 102/90 , de 21 de Março, revendo o elenco das taxas aeroportuárias

1999-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 172/1999, Série I-A de 1999-07-26 1.ª Série

Lei n.º 98/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho, que redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais

1999-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 172/1999, Série I-A de 1999-07-26 1.ª Série

Lei n.º 105/99

Autoriza o Governo a rever o regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 547/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade de Tagarrais pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 555/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Costa pelo prazo máximo do 180 dias

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 554/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça social de Mértola pelo prazo máximo do 180 dias

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 546/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça social da lagoa de Santo André pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 552/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Arronches, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 549/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de João Galego Sul e anexas pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 544/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial à Associação de Caça da Gravanceira

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 548/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Vale de Junco e Alcatruz pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 553/99

Renova até 14 de Julho de 2011 a concessão da zona de caça associativa do Telhado, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Telhado e Aldeia Nova, município do Fundão

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 545/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Vale da Lama e Monte dos Frades de Cima pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1999, Série I-B de 1999-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 551/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar