Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 569/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Pampilhosa da Serra

1999-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 574/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Porreiras e Insalde, município de Paredes de Coura, na freguesia de Abedim, município de Monção, e na freguesia de Padroso, município de Arcos de Valdevez

1999-07-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 566/99

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a missão das Forças Armadas Portuguesas na força militar para o Kosovo (KFOR)

1999-07-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 576/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

1999-07-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 564/99

Homologa o protocolo que criou o CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Gaia (CERCIGAIA)

1999-07-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 560/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades do Castelo e Siné» e «Courela da Garcez», sitos na freguesia de Benavila, município de Avis

1999-07-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 563/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades do Vale do Barro, Barrocas e Pinheiro», sitos na freguesia de Benavila, município de Avis

1999-07-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 561/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boivão, Gondomil, Verdoejo, Sanfins e Friestas, município de Valença

1999-07-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 562/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Longos Vales, Barbeita, Bela, Troviscoso e Cambeses, município de Monção

1999-07-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 173/1999, Série I-A de 1999-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/99

Estabelece a organização dos serviços de saúde pública

1999-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 559/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas

1999-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 557/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

1999-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 558/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve

1999-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 556/99

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

1999-07-27 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 173/1999, Série I-B de 1999-07-27 1.ª Série

Declaração n.º 7/99

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 1999