Portaria n.º 569/99
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Pampilhosa da Serra
Legislação
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Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Pampilhosa da Serra
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Porreiras e Insalde, município de Paredes de Coura, na freguesia de Abedim, município de Monção, e na freguesia de Padroso, município de Arcos de Valdevez
Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a missão das Forças Armadas Portuguesas na força militar para o Kosovo (KFOR)
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Homologa o protocolo que criou o CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Gaia (CERCIGAIA)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades do Castelo e Siné» e «Courela da Garcez», sitos na freguesia de Benavila, município de Avis
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades do Vale do Barro, Barrocas e Pinheiro», sitos na freguesia de Benavila, município de Avis
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boivão, Gondomil, Verdoejo, Sanfins e Friestas, município de Valença
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Longos Vales, Barbeita, Bela, Troviscoso e Cambeses, município de Monção
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 1999