Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 109/99

Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 112/99

Aprova o regime disciplinar das federações desportivas

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 108/99

Criação do Museu Nacional da Floresta

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 113/99

Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação da legislação específica de segurança, higiene e saúde no trabalho em certos sectores de actividades ou a determinados riscos profissionais

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 107/99

Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 115/99

Regime jurídico das associações de imigrantes

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 110/99

Autoriza o Governo a legislar, no âmbito do desenvolvimento da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo, em matéria de atribuições das autarquias locais no que respeita ao regime de licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares

1999-08-02 Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 586/99

Estabelece a tabela das taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 184/97 , de 26 de Julho

1999-08-02 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 589/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola

1999-08-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 599/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Decreto n.º 29/99

Desafecta do regime florestal uma área de 1500 m2 de terreno integrada no perímetro florestal de Barrancos para a construção do Bairro Habitacional da Floresta

1999-08-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 600/99

Institui e regulamenta, para vigorar até 2003, o pagamento de um subsídio suplementar, até 50% do montante das prestações de desemprego a que o beneficiário tenha direito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, para efeitos de criação do próprio emprego, nos termos previstos na Portaria n...

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 595/99

Renova, até 1 de Março de 2009, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Nabos e Alfeirões (parte), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade dos Nabos» e «Herdade de Alfeirões» (parte), sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 591/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 656/92, de 8 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta do Furadouro», sito nas freguesias de Vau e Amoreira, município de Óbidos

1999-08-02 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 178/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290-D/99

Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital