Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/1999, Série I-B de 1999-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 604/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arazede, município de Montemor-o-Velho

1999-08-03 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Assento n.º 7/99

Se em processo penal for deduzido pedido cível, tendo o mesmo por fundamento um facto ilícito criminal, verificando-se o caso previsto no artigo 377.º, n...

1999-08-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/99

Regulamenta a base de dados da Procuradoria-Geral da República sobre processos crime contra agentes de autoridade

1999-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 601-A/99

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

1999-08-03 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 179/1999, Série I-B de 1999-08-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/99

Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo (área protegida de âmbito regional)

1999-08-03 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Assento n.º 6/99

A punição pela condução não habilitada de motociclos continua a ser, até à plena entrada em vigor do regime criado pelo Decreto-Lei n.º 117/90, de 5 de Abril, a prevista no último parágrafo do n.º 1 do artigo 46.º do Código da Estrada

1999-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 601-B/99

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico particular e cooperativo ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do artigo 13...

1999-08-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/99

Regulamenta a base de dados da Procuradoria-Geral da República sobre extradições activas e passivas

1999-08-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/99

Cria as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 111/99

Autoriza o Governo a alterar o regime geral do arrendamento rural

1999-08-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/99

Regulamenta a base de dados da Procuradoria-Geral da República sobre pedidos de transferência de pessoas condenadas

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei n.º 114/99

Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação de regimes especiais dos contratos de trabalho e contratos equiparados

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/99

Viagem do Presidente da República a Marrocos e à Suíça

1999-08-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/99

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 258/90, de 16 de Agosto, que cria o suplemento de serviço aéreo

1999-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 2/99

Primeira alteração à Lei n.º 46/98 , de 7 de Agosto (lei quadro das leis de programação militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das Forças Armadas