Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34-A/90, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20 (suplemento), de 24 de Janeiro de 1990
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 268/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que reestrutura o trabalho portuário nos portos de Lisboa e do Douro e Leixões, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1990
Declaração
De ter tido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 147685 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1990
Declaração
De terem sido rectificadas as Portarias n.os 217/90 e 218/90, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que alteram várias tabelas e a tabela IV, anexas ao Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 239/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que actualiza os parâmetros fixados na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, para o ano de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1990
Portaria n.º 326/90
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pela Portaria n.º 520/89, de 8 de Julho
Decreto-Lei n.º 139-A/90
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Portaria n.º 327/90
Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Alimentos Medicamentosos para Animais
Portaria n.º 321/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente
Portaria n.º 322/90
Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês, de Educação Visual e de Educação Física, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 324/90
Estabelece uma redução de 50% nas taxas de utilização de equipamentos de radiocomunicações do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão aplicável a utentes deficientes
Portaria n.º 317/90
Cria várias conservatórias do registo predial, consequente desanexação de alguns serviços e alargamento de Quadros de oficiais
Decreto-Lei n.º 139/90
Desenvolve o regime jurídico instituído pela Lei n.º 90/88 , de 13 de Agosto (protecção ao lobo ibérico)