Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 303/99

Estabelece os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas

1999-08-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 304/99

Altera os artigos 121.º, 124.º, 126.º, 127.º e 132.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 131.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 e Novembro

1999-08-06 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11/99

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 3/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1999

1999-08-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/99

Aprova a Lei Orgânica do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 173/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a eles está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional da Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), de 1973, e o Protocolo a ela relativo, de 17 de Fevereiro de 1978, aprovados pelo Decreto n...

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 170/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 144 da OIT, relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução de normas internacionais de trabalho, de 21 de Junho de 1976, aprovada pelo Decreto n...

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 171/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1987, aprovada pelo Decreto n.º 45/90, de 20 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1...

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 178/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1989, aprovada pelo Decreto n.º 56/91, de 21 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1...

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 174/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74/78), aprovado pelo Decreto n.º 78/83, de 14 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1...

1999-08-05 Assembleia da República Diário da República n.º 181/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Lei n.º 116-A/99

Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 172/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74/78), aprovada pelo Decreto n.º 79/83, de 14 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 14 de Outubro de 1983

1999-08-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos

1999-08-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 181/1999, Série I-B de 1999-08-05 1.ª Série

Portaria n.º 605/99

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos de Uso Humano

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 177/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a emenda à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1981, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 9 de Novembro de 1983

1999-08-05 Presidência da República Diário da República n.º 181/1999, Série I-A de 1999-08-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 176/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em 26 de Outubro de 1990, aprovado pelo Decreto n...