Declaração n.º 180/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 1963794 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1193/91
Extingue as delegações da Missão para a Construção das Fragatas da Classe Vasco da Gama (MFVG)
Portaria n.º 1194/91
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), aprovado pela Portaria n.º 320/87, de 18 de Abril, na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior de serviço social
Aviso n.º 194/91
Torna público ter a Noruega depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15...
Aviso n.º 193/91
Torna público ter a Venezuela depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Julho de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984
Aviso n.º 191/91
Torna público terem o Chipre e Argentina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 e 18 de Setembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/91
Regulamenta a privatização da Rodoviária de Entre Douro e Minho, S. A.
Declaração n.º 178/91
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10580 contos
Portaria n.º 1195/91
Concede à Associação de Caçadores Os Falcões o exclusivo de pesca na albufeira de Mosteirão, situada na freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola
Declaração n.º 177/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41227 contos
Aviso n.º 192/91
Torna público ter a República Soviética da Ucrânia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Julho de 1991, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Decreto-Lei n.º 453/91
Cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase de ampliação do Aeroporto do Funchal
Decreto-Lei n.º 452/91
Cria a sociedade PARTEST - Participações do Estado (SGPS), S. A.
Aviso n.º 189/91
Torna público terem o Zimbabwe e o Nepal depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 e 14 de Maio de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos adoptados pela Assembleia Geral das...
Aviso n.º 190/91
Torna público terem o Sri Lanka, a Dinamarca, Cuba, a República Soviética da Ucrânia e a Itália depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Julho, 19 de Julho, 21 de Agosto, 28 de Agosto e 5 de Setembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança...