Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 620/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-G/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche

1999-08-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 608/99

Altera a Portaria n.º 283/98, de 6 de Maio (define as remunerações devidas aos médicos contratados para a realização de exames e de perícias de tanatologia e de clínica médico-legal nos gabinetes médico-legais e nas comarcas)

1999-08-09 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 611/99

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Caeirinha, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Caeirinha», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal

1999-08-09 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 609/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Azinhal e Monte Baixo, Morgada, Brás de Mira e Atouguia», «Herdade da Namorada», «Herdade da Atouguia» e «Herdade da Figueirinha», sitos na freguesia de São Brissos, município de Beja

1999-08-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 619/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 693/95, de 30 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo

1999-08-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 617/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades das Cortes do Meio», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

1999-08-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 607/99

Fixa o número de especialistas que constituirão o Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República

1999-08-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 606/99

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais

1999-08-09 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1999, Série I-B de 1999-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 612/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora

1999-08-07 Presidência da República Diário da República n.º 183/1999, Série I-A de 1999-08-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 179/99

Ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998

1999-08-07 Presidência da República Diário da República n.º 183/1999, Série I-A de 1999-08-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 180/99

Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de Fevereiro de 1998

1999-08-07 Assembleia da República Diário da República n.º 183/1999, Série I-A de 1999-08-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/99

Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998

1999-08-07 Assembleia da República Diário da República n.º 183/1999, Série I-A de 1999-08-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 64/99

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de Fevereiro de 1998

1999-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/1999, Série I-A de 1999-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 306/99

Altera o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/87/CE , da Comissão, de 13 de Novembro

1999-08-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 305/99

Altera o Decreto-Lei n.º 167/97 , de 4 de Julho, que estabelece o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos