Decreto-Lei n.º 309/99
Transpõe para ordem interna as Directivas n.os 97/17/CE , de 16 de Abril, e 99/09/CE , de 26 de Fevereiro, relativas à etiquetagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico
Legislação
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Transpõe para ordem interna as Directivas n.os 97/17/CE , de 16 de Abril, e 99/09/CE , de 26 de Fevereiro, relativas à etiquetagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões
Aprova a estrutura da carreira de pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Grous», sito na freguesia de Albernoa, município de Beja
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Tabuaço
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 587/95, de 17 de Junho, o prédio rústico denominado «Herdade de Mateus», sito na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo e aprova as respectivas vagas para o ano...
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tremês, município de Santarém
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Instrumento, de Canto, de Composição, de Formação Musical e de Estudos Superiores Gregorianos Ministrados na Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Ameixial, Cobiça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 419/99, de 8 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maceira, município de Sernancelhe
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-Z8/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Monte da Estrada», sito na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Castelo e Sesmarias», sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Brunhal e anexas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Brunhal», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Junco», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora