Portaria n.º 1199/91
Fixa as vagas, no ano lectivo de 1991-1992, para o curso de estudos superiores especializados em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/91
Regulamenta a privatização da TRANSPORTA - Transportes Porta a Porta, S. A.
Lei n.º 115/91
Alteração à Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)
Decreto n.º 63/91
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 26 de Setembro de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto
Portaria n.º 1196/91
Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas nos dias 20 de Dezembro de 1991, das 14 às 24 horas, 21 de Dezembro de 1991, das 6 às 14 horas, e 23 de Dezembro de 1991, das 16 às 24 horas
Declaração n.º 183/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 106695 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-C/91
Autoriza a emissão de empréstimos internos amortizáveis denominados «Obrigações do Tesouro» (OT)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-D/91
Autoriza a emissão de empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro, FIP - 1992/1999»
Declaração n.º 182/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13498 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-F/91
Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP, e a Pepsico Inc., a Productos Pepsico, S. A., a Pepsicola de España, S. A., e a LAPROVAR - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/91
Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável denominado «Tesouro Familiar, 1992»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/91
Autoriza a emissão, no ano económico de 1992, de certificados de aforro até ao montante de 340 milhões de contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-E/91
Exonera e nomeia os governadores civis
Declaração n.º 181/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32250 contos
Declaração n.º 179/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 431603 contos