Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/99

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Lamego

1999-08-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 639/99

Mantém em vigor até 31 de Dezembro de 1999 o disposto na Portaria n.º 566/97 , de 29 de Julho (define medidas de protecção especial no desemprego destinadas aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário provenientes de empresas do sector têxtil situadas nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e...

1999-08-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1999, Série I-B de 1999-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 623/99

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do 6.º Campeonato Mundial de Basquetebol de Juniores Masculinos

1999-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10 1.ª Série

Decreto n.º 30/99

Aprova o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1999-08-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/99

Cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

1999-08-10 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1999, Série I-B de 1999-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 624/99

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-R/91, de 8 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Mateus», sito na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte

1999-08-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/99

Adopta os métodos oficiais de análise a utilizar na determinação dos teores de ácidos aminados, da gordura bruta e do olaquindox nos alimentos para animais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/64/CE, da Comissão, de 3 de Setembro

1999-08-10 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10 1.ª Série

Assento n.º 8/99

O assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhado do Ministério Público, relativamente à espécie e medida da pena aplicada, salvo quando demonstrar um concreto e próprio interesse em agir

1999-08-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/99

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar duas moedas comemorativas do cinquentenário da UNICEF, com o valor facial de 100$00 e de 200$00

1999-08-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 185/1999, Série I-B de 1999-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 629/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cinema Ministrado na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

1999-08-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1999, Série I-B de 1999-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 627/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 759/98, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas

1999-08-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1999, Série I-B de 1999-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 628/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 447/94, de 30 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1999-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1999, Série I-B de 1999-08-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/99

Homologa a ordenação proposta pelo júri do concurso público de reprivatização da CARBOLIS - Gases Industriais, S. A.

1999-08-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 185/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 630-B/99

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico público ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13...

1999-08-10 Ministério da Economia Diário da República n.º 185/1999, Série I-A de 1999-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/99

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo