Decreto do Presidente da República n.º 77/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Irlando Vieira Monteiro
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 99/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo de Sousa
Decreto do Presidente da República n.º 75/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos
Decreto do Presidente da República n.º 74/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rosa Augusta Filipa
Decreto do Presidente da República n.º 87/91
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva
Rectificação n.º 21/91
À Lei n.º 80/91 , de 16 de Agosto (elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila), publicada no Diário da República, n.º 187, de 16 de Agosto de 1991
Decreto do Presidente da República n.º 76/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Damata Mendes Pires
Decreto do Presidente da República n.º 81/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lídia Mendes Veiga
Decreto do Presidente da República n.º 78/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Sanches
Portaria n.º 1214/91
Estabelece a regulamentação a que devem obedecer os carros automotores para movimentação de cargas
Portaria n.º 1211/91
Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de elementos compostos para animais de exploração
Portaria n.º 1212/91
Aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais
Portaria n.º 1213/91
Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n.º 136/91, de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 1210/91
Altera os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Indústria e Energia do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve
Portaria n.º 1206/91
Fixa o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Windhoek