Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/99

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas com o valor facial de 200$00, alusivas à descoberta do Brasil, por Pedro Álvares Cabral

1999-08-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/99

Altera o Decreto-Lei n.º 231/86 , de 14 de Agosto, que criou a conta especial de emergência

1999-08-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/99

Altera os anexos I, II, III e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, de modo a transferir o município de Gavião para a área de actuação da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo

1999-08-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/99

Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o Conselho Nacional das Profissões de Diagnóstico e Terapêutica como órgão de apoio ao Ministro da Saúde

1999-08-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/99

Estabelece os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis e cria um gabinete responsável pela prevenção e investigação desses acidentes e incidentes, conforme previsto na Directiva n.º 94/56/CE, de 21 de Novembro

1999-08-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/99

Estabelece o meio de prova dos requisitos de robustez física, aptidão e perfil psíquico exigidos para o exercício de funções públicas ou para o exercício de actividades privadas

1999-08-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 636/99

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

1999-08-11 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 632/99

Estabelece regras relativas à organização do mercado vitivinícola. Revoga a Portaria n.º 525-A/96, de 30 de Setembro

1999-08-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 635/99

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

1999-08-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 638/99

Cria o curso de Técnico de Desenho Animado

1999-08-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 633/99

Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal técnico de pilotagem

1999-08-11 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Lei n.º 117/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos

1999-08-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 634/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Teatro, de Realização Plástica do Espectáculo e de Produção Ministrados na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

1999-08-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 637/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusíada no Porto

1999-08-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 186/1999, Série I-B de 1999-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 631/99

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte respeitante à carreira dos técnicos superiores de saúde - área funcional de psicologia clínica e carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - área funcional de terapia ocupacional