Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 644/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Música Ministrado na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco

1999-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/99

Aprova o concurso público relativo à alienação de um lote indivisível de 59564 acções da FAPAJAL - Fábrica de Papel do Tojal, S. A.

1999-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 645-A/99

Determina que no corrente ano, excepcionalmente, os pedidos de concessão e renovação dos aparcamentos de gado possam ser apresentados nas direcções regionais de agricultura até ao dia 15 de Setembro de 1999

1999-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/99

Cria o Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social

1999-08-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 642/99

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Lisboa e Região de Lisboa) pré-franquiados, válidos para todo o Mundo

1999-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/99

Cria a rede móvel de emergência e de segurança

1999-08-12 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 643/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cozinha e Produção Alimentar ministrado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

1999-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/99

Define as condições de retorno voluntário dos cidadãos guineenses acolhidos temporariamente em Portugal

1999-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/99

Ratifica a alteração ao artigo 8.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal, com excepção da respectiva alínea c)

1999-08-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/99

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar a terceira e última série de moedas comemorativas alusivas à Exposição Mundial de Lisboa - EXPO 98, com uma moeda de prata com o valor facial de 1000$00

1999-08-11 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/99

Estabelece as regras a que fica sujeito o licenciamento da construção, exploração, encerramento e monitorização de aterros para resíduos industriais banais (RIB)

1999-08-11 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Lei n.º 118/99

Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho

1999-08-11 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Lei n.º 120/99

Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva

1999-08-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/99

Altera o artigo 29.º e adita uma nova alínea ao n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, e acrescenta novos dígitos identificadores de municípios ao anexo IV do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, prorrogando também o prazo estabelecido no mesmo diploma para validade da licença de velocípede...

1999-08-11 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11 1.ª Série

Lei n.º 119/99

Assistência médico-desportiva