Aviso n.º 195/91
Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 95/91
Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Daniel Horácio Martins Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 70/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jove Cardoso Duarte
Decreto do Presidente da República n.º 89/91
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Prates Pedro
Decreto do Presidente da República n.º 66/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João dos Santos Fortes
Decreto do Presidente da República n.º 92/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ramiro Manuel Reis Moreira
Decreto do Presidente da República n.º 67/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito
Decreto do Presidente da República n.º 85/91
Indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a José Augusto Couto Magalhães Oliveira
Decreto do Presidente da República n.º 73/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Antónia Borges Varela
Resolução da Assembleia da República n.º 37/91
Viagem do Presidente da República a Bruxelas e a Paris
Decreto do Presidente da República n.º 96/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel Batista Dias
Aviso n.º 196/91
Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República da Guiné depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo
Decreto do Presidente da República n.º 98/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José dos Santos Silva
Rectificação n.º 20/91
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 7/91, de 14 de Fevereiro, que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1991
Decreto do Presidente da República n.º 97/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eduardo Alberto Águas Seiceira