Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 649/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-08-13 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/M

Prorroga o prazo das medidas preventivas das áreas afectas ao pólo científico e tecnológico, previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 13/97/M, de 30 de Junho

1999-08-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

1999-08-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 188/1999, Série I-A de 1999-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/99

Altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário

1999-08-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 646/99

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente à carreira técnica de serviço social

1999-08-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 647/99

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente à carreira de enfermagem

1999-08-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 648/99

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior, técnico e técnico-profissional

1999-08-13 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 188/1999, Série I-A de 1999-08-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/99

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 331/99, processo n.º 57/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 162, de 14 de Julho de 1999

1999-08-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/99

Habilita a República Portuguesa a participar na 12.ª Reconstituição de Recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)

1999-08-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 650/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Electrónica e Computadores da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-08-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 645/99

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação de João de Deus

1999-08-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 640/99

Regulamenta o funcionamento, estatuto e remuneração dos membros da Comissão Nacional de Revisão

1999-08-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 187/1999, Série I-A de 1999-08-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/99

Dá continuidade ao processo de harmonização com o estabelecido na Directiva n.º 93/89/CEE , do Conselho, de 25 de Outubro, e revê as regras de liquidação e cobrança dos impostos de circulação (ICi) e camionagem (ICa), cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, e republicado pelo Decreto-Lei n...

1999-08-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 641/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão comemorativa da «Travessia Ferroviária da Ponte 25 de Abril»

1999-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1999, Série I-B de 1999-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/99

Determina a quantidade de acções objecto de venda directa no âmbito do processo de privatização da Portugal Telecom, S. A.