Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 191/1999, Série I-B de 1999-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 657/99

Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Revoga a Portaria n.º 209-B/98, de 30 de Março

1999-08-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 191/1999, Série I-B de 1999-08-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/99

Altera os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar n.º 24-A/97 , de 30 de Maio, que define os rendimentos a declarar para efeitos de determinação do escalão de que depende o montante do subsídio familiar a crianças e jovens e alguns princípios a que deve obedecer a actuação das entidades gestoras das prestações familiares

1999-08-17 Presidência da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 181/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Duarte Sequeira e Serpa para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu

1999-08-17 Presidência da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 182/99

Ratifica a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira a 30 de Novembro de 1998

1999-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 70/99

Conclusões do relatório relativo ao inquérito parlamentar ao desastre de Camarate

1999-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 67/99

Conta Geral do Estado do ano de 1996

1999-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/99

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referentes ao ano de 1997

1999-08-16 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 190/1999, Série I-A de 1999-08-16 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/99

Eleição da Assembleia da República de 10 de Outubro de 1999

1999-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 190/1999, Série I-A de 1999-08-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/99

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 1999

1999-08-14 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 189/1999, Série I-B de 1999-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 652/99

Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

1999-08-14 Ministério da Economia Diário da República n.º 189/1999, Série I-B de 1999-08-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/99

Altera a redacção do Decreto Regulamentar n.º 34/97 , de 17 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamento

1999-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/1999, Série I-B de 1999-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 654/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cadaval e Peral, município do Cadaval

1999-08-14 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/1999, Série I-B de 1999-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 653/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora

1999-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/1999, Série I-B de 1999-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 655/99

Revoga a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Espite, atribuída ao Grupo de Caçadores de Espite (processo n.º 989-DGF)

1999-08-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 188/1999, Série I-B de 1999-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 651/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich