Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 192/1999, Série I-B de 1999-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 662/99

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto

1999-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/1999, Série I-A de 1999-08-18 1.ª Série

Aviso n.º 99/99

Torna público que foi notificado o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-08-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/1999, Série I-A de 1999-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/99

Cria a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento e aprova os respectivos Estatutos. Extingue o Fundo para a Cooperação Económica, criado pelo Decreto-Lei n.º 162/91, de 4 de Maio

1999-08-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 192/1999, Série I-B de 1999-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 666/99

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no município de Coruche

1999-08-18 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 192/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 669-B/99

Altera a Portaria n.º 224-A/96 , de 24 de Junho, que aprova a fórmula de cálculo de preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%

1999-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/1999, Série I-B de 1999-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 668/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1017/97, de 24 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão

1999-08-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 192/1999, Série I-B de 1999-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 667/99

Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Loulé

1999-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/99

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998

1999-08-17 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 191/1999, Série I-B de 1999-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 658/99

Altera o mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau

1999-08-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 191/1999, Série I-B de 1999-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 661/99

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pela Portaria n.º 363/97, de 2 de Junho, por mais um ano, contado a partir de 2 de Junho de 1999

1999-08-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 191/1999, Série I-B de 1999-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 660/99

Altera a Portaria n.º 412-I/99, de 4 de Junho, que fixou as categorias e subcategorias relativas ao acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil

1999-08-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 191/1999, Série I-B de 1999-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 659/99

Fixa a remuneração a receber pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) pelos serviços prestados no âmbito do Decreto-Lei n.º 130/99, de 21 de Abril

1999-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 68/99

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1998

1999-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/99

Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

1999-08-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 191/1999, Série I-B de 1999-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 656/99

Aprova o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária