Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 10/90/A, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 911/90
Anula a suspensão da aplicação dos direitos niveladores e outras taxas para a importação dos produtos do sector da carne de suíno, referidos no n.º 2.º da Portaria n.º 546-A/90 , de 13 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990
Portaria n.º 912/90
Actualiza os valores estabelecidos na Portaria n.º 657/88 , de 29 de Setembro, a utilizar na determinação do montante das comparticipações familiares para o cálculo do subsídio de educação especial, no âmbito das prestações familiares a deficientes. Revoga a Portaria n.º 657/88 , de 29 de Setembro
Portaria n.º 916/90
Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 409/90, de 31 de Maio, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 910/90
Aprova o plano técnico, financeiro e actuarial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
Decreto-Lei n.º 307/90
Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães
Aviso
Torna público o conteúdo da Resolução n.º 670 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua sessão realizada a 25 de Setembro de 1990
Portaria n.º 913/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/90
Determina a alienação de 9500000 acções da CENTRALCER - Central de Cervejas, S. A.
Portaria n.º 917/90
Estabelece a forma de determinar a remuneração média que serve de base ao cálculo das pensões de invalidez, de velhice ou de sobrevivência, bem como de subsídio por morte, quando estão em causa registos salariais anteriores a 1971
Portaria n.º 914/90
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1990-1991 no curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73622 contos
Portaria n.º 915/90
Introduz alterações na regulamentação do curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Resolução da Assembleia da República n.º 22/90
Aprovação, para ratificação, do Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais