Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 194/1999, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/99/M

Recomenda ao Governo Português a ratificação da Carta Social Europeia revista

1999-08-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/1999, 4º Suplemento, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93-A/99

Aprova a minuta do contrato de concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Beira Interior, a que se referem a alínea b) do n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n...

1999-08-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/99

Extingue o Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo e altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 122/93 , de 16 de Abril, e os artigos 8.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 222/96 , de 25 de Novembro

1999-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 673-A/99

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, aprovado pela Portaria n.º 198/98 , de 25 de Março

1999-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 194/1999, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/99/M

Designa como representante no conselho de opinião da RTP, S. A., o Dr. José Lino Tranquada Gomes

1999-08-20 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 194/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Decreto n.º 31-A/99

Prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial de localização do novo aeroporto

1999-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 194/1999, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/99/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa ao direito de reunião

1999-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 194/1999, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 20/99/M

Recomenda ao Governo Regional que junto da Comissão Regional para o Ano Internacional da Pessoa Idosa crie as condições e as estruturas para que o projecto da universidade para a terceira idade seja efectivado

1999-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 194/1999, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/99

Fixa as taxas devidas pelos caçadores na zona de caça nacional da serra da Cabreira

1999-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 194/1999, Série I-B de 1999-08-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/99/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira

1999-08-19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 193/1999, Série I-B de 1999-08-19 1.ª Série

Declaração n.º 8/99

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 1998 (continente e Regiões Autónomas)

1999-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 193/1999, Série I-B de 1999-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 670/99

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

1999-08-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/1999, Série I-B de 1999-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 671/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira

1999-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 193/1999, Série I-B de 1999-08-19 1.ª Série

Decreto n.º 31/99

Luto nacional pelo falecimento de Sua Majestade o Rei de Marrocos, Hassan II

1999-08-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/1999, Série I-B de 1999-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 672/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cadeirinhas», «Água Negra» e «Monte da Lebre», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa