Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-23 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/99/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada

1999-08-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 680/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida e Grândola, município de Grândola

1999-08-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 676/99

Cria a Conservatória do Registo Civil de Odivelas, de 2.ª classe

1999-08-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 674/99

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário de Francisco Martins Sarmento»

1999-08-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/99

Procede a uma nova atribuição de subsídios destinados ao financiamento da construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia

1999-08-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 681/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverde, município de Almeida

1999-08-21 Assembleia da República Diário da República n.º 195/1999, Série I-A de 1999-08-21 1.ª Série

Lei n.º 130/99

Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira

1999-08-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/1999, Série I-A de 1999-08-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/99

Transfere a parcela da margem dominial denominada «Praia Formosa», freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, na qual se encontra implantado o imóvel designado por Pousada da Praia Formosa, do domínio público do Estado para o domínio privado da Região Autónoma dos Açores

1999-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 195/1999, Série I-A de 1999-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 102/99

Torna público que foram remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores da República de Cuba, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação...

1999-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 195/1999, Série I-A de 1999-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 103/99

Torna público que foram remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores da República de Cuba, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação...

1999-08-21 Assembleia da República Diário da República n.º 195/1999, Série I-A de 1999-08-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 49/99 - estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos -...

1999-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 101/99

Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou o instrumento de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de Junho de 1973

1999-08-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/99

Estabelece as atribuições, competências, estrutura orgânica e regime de funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

1999-08-20 Assembleia da República Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20 1.ª Série

Lei n.º 127/99

Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência

1999-08-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333/99

Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República