Portaria n.º 714/99
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Campilho», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre
Legislação
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Campilho», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre
Altera o anexo da Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida Infra-Estruturas do Programa de Apoio à Modernização Agrícola Florestal (PAMAF)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Elvas e Vila Boim, município de Elvas e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Pingona», «Pingona», «Herdade da Granja de São Pedro» e «Herdade do Montinho», sitos nas freguesias de Monsanto, Toulões e Alcafozes, município de Idanha-a-Nova
Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do Tejo (MSJ), a desenvolver, por fases, na área dos municípios de Almada, Barreiro, Moita e Seixal
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça de várias zonas de caça sociais
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sangalhos, município de Anadia
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira
Altera a Portaria n.º 281-B/97 , de 30 de Abril, na redacção dada pela Portaria n.º 376/98 , de 1 de Julho (estabelece restrições várias à captura de sardinha)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada e Sendim, município de Alfândega da Fé
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Branco e Benquerenças, município de Castelo Branco
Declara instalados a partir de 15 de Setembro de 1999 os Tribunais Administrativos e Fiscais agregados do Funchal e de Ponta Delgada
Publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999
Cria a Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, em regime de anexação com a Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal