Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/1999, Série I-B de 1999-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 714/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Campilho», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre

1999-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 726-A/99

Altera o anexo da Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida Infra-Estruturas do Programa de Apoio à Modernização Agrícola Florestal (PAMAF)

1999-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/1999, Série I-B de 1999-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 707/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Elvas e Vila Boim, município de Elvas e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa

1999-08-24 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/1999, Série I-B de 1999-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 694/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Pingona», «Pingona», «Herdade da Granja de São Pedro» e «Herdade do Montinho», sitos nas freguesias de Monsanto, Toulões e Alcafozes, município de Idanha-a-Nova

1999-08-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 197/1999, Série I-A de 1999-08-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/99

Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do Tejo (MSJ), a desenvolver, por fases, na área dos municípios de Almada, Barreiro, Moita e Seixal

1999-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/1999, Série I-B de 1999-08-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/99

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça de várias zonas de caça sociais

1999-08-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/1999, Série I-B de 1999-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 709/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sangalhos, município de Anadia

1999-08-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 678/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira

1999-08-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 677/99

Altera a Portaria n.º 281-B/97 , de 30 de Abril, na redacção dada pela Portaria n.º 376/98 , de 1 de Julho (estabelece restrições várias à captura de sardinha)

1999-08-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 679/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada e Sendim, município de Alfândega da Fé

1999-08-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 682/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castelo Branco e Benquerenças, município de Castelo Branco

1999-08-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 196/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 683-A/99

Declara instalados a partir de 15 de Setembro de 1999 os Tribunais Administrativos e Fiscais agregados do Funchal e de Ponta Delgada

1999-08-23 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Declaração n.º 3/99/M

Publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999

1999-08-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 675/99

Cria a Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, em regime de anexação com a Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho

1999-08-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1999, Série I-B de 1999-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 683/99

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Produção da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal