Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 108/99

Torna público que o Principado do Mónaco depositou, em 21 de Outubro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea - Eurocontrol e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981

1999-08-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/99

Altera os artigos 15.º, 19.º, 37.º, 41.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97 , de 30 de Maio, que regula as prestações por encargos familiares

1999-08-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/99/M

Estabelece os critérios que devem presidir à criação e funcionamento de comissões de acompanhamento necessárias para a monitorização, acompanhamento ou controlo de obras ou outros serviços prestados de relevante dimensão ou importante interesse regional

1999-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 106/99

Torna-se público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-08-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/99/A

Autoriza o Governo Regional dos Açores a abrir concursos públicos para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Região Autónoma dos Açores

1999-08-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 198/1999, Série I-B de 1999-08-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/99/M

Recomenda ao Governo Regional que elabore, até Outubro deste ano (1999), um relatório sobre as condições e funcionamento dos lares para idosos

1999-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Decreto n.º 33/99

Aprova o Acordo Quadro de Cooperação entra a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott, em 19 de Dezembro de 1998

1999-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/1999, Série I-B de 1999-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 743/99

Fixa a data limite para apresentação de candidaturas aos prémios individuais regulados pela Portaria n.º 693-A/96, de 25 de Novembro

1999-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 104/99

Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-08-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 198/1999, Série I-B de 1999-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 744/99

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

1999-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 105/99

Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-08-25 Ministério da Cultura Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/99

Cria o Instituto Português de Conservação e Restauro e extingue o Instituto de José de Figueiredo

1999-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 107/99

Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/1999, Série I-B de 1999-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 742/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1999-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/1999, Série I-B de 1999-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 732/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1251/97, de 18 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira