Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 200/1999, Série I-A de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/99/M

Regulamenta a gestão de documentos na posse dos serviços dos órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira e organismos sob sua tutela

1999-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1999, Série I-A de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/99

Altera o Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, na parte relativa à data relevante para efeitos de determinação da carreira e categoria de integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa

1999-08-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 747/99

Altera o quadro do pessoal civil da Marinha

1999-08-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 200/1999, Série I-A de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/99

Cria um seguro de vida para militares em missões humanitárias e de paz. Altera o estatuto dos militares em missão humanitária e de paz no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/96 , de 7 de Dezembro

1999-08-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/1999, Série I-A de 1999-08-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/99/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 12/99, de 11 de Janeiro, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

1999-08-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 199/1999, Série I-A de 1999-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/99

Autoriza a celebração, pelas escolas e durante um período de três anos, de contratos administrativos de provimento para categorias de ingresso de várias carreiras do pessoal não docente

1999-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/1999, Série I-B de 1999-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/99

Estabelece regras relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos conteúdos de organismos públicos na Internet

1999-08-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 199/1999, Série I-B de 1999-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 746/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-G13/92, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade de Medeiros», sito na freguesia de Salvador, município de Serpa

1999-08-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 199/1999, Série I-A de 1999-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/99

Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça

1999-08-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 199/1999, Série I-B de 1999-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 745/99

Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 1999-2000

1999-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/1999, Série I-B de 1999-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/99

Cria a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e aprova o respectivo documento orientador

1999-08-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/1999, Série I-A de 1999-08-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/M

Estabelece regras sobre a adaptação às categorias específicas da Região Autónoma da Madeira do regime consagrado no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro

1999-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/99

Estabelece as normas relativas ao registo, autorização para exercício da actividade, classificação e titulação, implantação e funcionamento das explorações suinícolas e dos centros de agrupamento de suínos

1999-08-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/99

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS)

1999-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 109/99

Torna público que a antiga República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea - Eurocontrol, de 13 de Dezembro de 1960, e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981