Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-27 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/99

Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental

1999-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 759/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 756/99

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica-Térmica, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

1999-08-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 752/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (1.º Grupo)»

1999-08-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 763/99

Define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros e estabelece as normas de funcionamento do programa formação/emprego promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

1999-08-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 762/99

Aprova o modelo de certificado do grau de especialista dos diferentes ramos da carreira dos técnicos superiores de saúde

1999-08-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 764/99

Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico do complemento por dependência fixado no Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de Julho

1999-08-27 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 750/99

Aprova os novos planos curriculares dos cursos superiores do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e altera a designação de dois cursos de bacharelato para Engenharia Mecânica e Engenharia Electrotécnica. Revoga a Portaria n.º 50/88, de 26 de Janeiro

1999-08-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 753/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura Contemporânea dos Açores»

1999-08-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 751/99

Atribui à Caixa Geral de Aposentações a organização e instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere o artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio, no âmbito das prestações familiares a cargo da mesma Caixa

1999-08-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 749/99

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente

1999-08-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 748/99

Adita um lugar de investigador ao quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho

1999-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1999, Série I-A de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/99

Regula a situação do pessoal que, abrangido pelos processos de integração ou ingresso na Administração Pública Portuguesa, ou autorizado a prestar serviço no território de Macau ao abrigo do Estatuto Orgânico de Macau, se deva manter em exercício de funções nos serviços e organismos da Administação do território de Macau após...

1999-08-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 200/1999, Série I-A de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/99/M

Estabelece o sistema de enquadramento e definição legal dos apoios financeiros a projectos de interesse cultural ou de promoção e animação turísticas

1999-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1999, Série I-A de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/99

Estabelece o regime jurídico da medicina desportiva