Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/M

Regula a detenção, a importação e a introdução no território da Região Autónoma da Madeira de espécies não indígenas da fauna

1999-08-28 Presidência da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 185/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de Outubro de 1989

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 134/99

Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 141/99

Estabelece os princípios em que se baseia a verificação da morte

1999-08-28 Presidência da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 186/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 30 de Setembro de 1977

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 139/99

Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio

1999-08-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139/99, de 24 de Abril, e respectivo Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro, que aprova o regime jurídico da instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 138/99

Primeira alteração à Lei n.º 7/92 , de 12 de Maio, que regula a objecção de consciência

1999-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 755/99

Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências

1999-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 760/99

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra

1999-08-27 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/99/M

Prorroga o prazo das medidas preventivas da nova ligação rodoviária Caniço (Cancela)-Camacha (Nogueira), previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 17/97/M, de 4 de Setembro

1999-08-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 754/99

Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1999, os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto

1999-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 757/99

Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto Superior de Educação e Ciências

1999-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 758/99

Altera a Portaria n.º 326/99, de 12 de Maio, que aprovou a plano de estudos e regulamentou o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo

1999-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 761/99

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais, da Escola Superior Agrária de Coimbra