Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 774/99

Altera a Portaria n.º 371/99, de 20 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Estratégica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto)

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 769/99

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada em Lisboa para Gestão de Empresa e o respectivo plano de estudos

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 767/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 768/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte

1999-08-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 765/99

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 772/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 137/99

Terceira alteração ao regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho (Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64-B/89, de 27 de Fevereiro, e 210/92, de 2 de Outubro)

1999-08-28 Presidência da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 184/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de Outubro de 1980

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 140/99

Estabelece o regime e forma de criação das polícias municipais

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 135/99

Adopta medidas de proteção da união de facto

1999-08-28 Presidência da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 183/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 21 de Fevereiro de 1971

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 136/99

Primeira alteração ao Decreto-Lei 423/91, de 30 de Outubro, que aprovou o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 131/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 32/99 , de 5 de Fevereiro, que aprova o regime de alienação e da reafectação dos imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 133/99

Quinta alteração do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, em matéria de processos tutelares cíveis

1999-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28 1.ª Série

Lei n.º 132/99

Autoriza o Governo a aprovar o estatuto dos despachantes oficiais e revogar artigos do Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 513-F1/79, de 27 de Dezembro, que aprovou a Reforma Aduaneira