Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-I/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 602/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores militares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1999-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-J/99

De ter sido rectificado o Decreto n.º 31-A/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial de localização do novo aeroporto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, 2...

1999-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 203/1999, Série I-A de 1999-08-31 1.ª Série

Lei n.º 143/99

Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais

1999-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-C/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas da Comissão n...

1999-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13-G/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 461/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999

1999-08-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 203/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348-B/99

Estabelece a continuidade do programa nacional de auxílio ao turismo denominado terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT III), instituído pelo Decreto-Lei n...

1999-08-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 203/1999, Série I-B de 1999-08-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/99

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

1999-08-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 203/1999, Série I-B de 1999-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 779/99

Ratifica o plano de pormenor do porto de recreio de Albufeira, no município de Albufeira

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 770/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criada pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 771/99

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada no Porto para Gestão de Empresa e o respectivo plano de estudos

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 775/99

Altera a Portaria n.º 325/99, de 12 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design de Comunicação e Técnicas Gráficas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98 de 31 de Agosto)

1999-08-30 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 776/99

Determina que os estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividades de educação especial através da prestação de um ou mais serviços enunciados nas alíneas a) e b) do n.º 1 da Portaria n...

1999-08-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 777/99

Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

1999-08-30 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 766/99

Define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do concelho de Castanheira de Pêra

1999-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1999, Série I-B de 1999-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 773/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa