Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-01 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1999, Série I-A de 1999-09-01 1.ª Série

Lei n.º 147/99

Lei de protecção de crianças e jovens em perigo

1999-09-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 204/1999, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 782/99

Cria o Grupo dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Lisboa e Vale do Tejo, integrando o Hospital de Júlio de Matos e o Hospital de Miguel Bombarda

1999-09-01 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 204/1999, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 780/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso, no município da Covilhã

1999-09-01 Ministério da Cultura Diário da República n.º 204/1999, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 42/99

Prorroga até ao final do ano 2000 o prazo previsto no artigo 32.º do Despacho Normativo n.º 63/98, de 1 de Setembro

1999-09-01 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1999, Série I-A de 1999-09-01 1.ª Série

Lei n.º 145/99

Aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana

1999-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 204/1999, Série I-A de 1999-09-01 1.ª Série

Aviso n.º 113/99

Torna público ter, por nota de 29 de Junho de 1999, e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal, por nota recebida em 28 de Junho de...

1999-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 204/1999, Série I-A de 1999-09-01 1.ª Série

Aviso n.º 114/99

Torna público terem sido cumpridas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessárias ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41...

1999-09-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/1999, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/99

Cria o Programa Operacional de Combate ao Jogo Ilegal (POCJI)

1999-09-01 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 204/1999, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 41/99

Estabelece normas relativas ao financiamento aos transportes urbanos e locais de passageiros fora das áreas metropolitanas

1999-09-01 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 204/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 782-B/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira

1999-09-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 204/1999, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/99

Aprova o desenvolvimento do programa relativo à aquisição de submarinos destinados à Marinha Portuguesa

1999-09-01 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 204/1999, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 781/99

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta de Santo António, abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta de Santo António», sito na freguesia de Castelo, município de Sesimbra

1999-09-01 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 204/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 782-C/99

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos

1999-09-01 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1999, Série I-A de 1999-09-01 1.ª Série

Lei n.º 146/99

Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96, de 31 de Agosto)

1999-09-01 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 204/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 782-A/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)