Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 782/99
Cria o Grupo dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Lisboa e Vale do Tejo, integrando o Hospital de Júlio de Matos e o Hospital de Miguel Bombarda
Portaria n.º 780/99
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso, no município da Covilhã
Despacho Normativo n.º 42/99
Prorroga até ao final do ano 2000 o prazo previsto no artigo 32.º do Despacho Normativo n.º 63/98, de 1 de Setembro
Aviso n.º 113/99
Torna público ter, por nota de 29 de Junho de 1999, e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal, por nota recebida em 28 de Junho de...
Aviso n.º 114/99
Torna público terem sido cumpridas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessárias ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/99
Cria o Programa Operacional de Combate ao Jogo Ilegal (POCJI)
Despacho Normativo n.º 41/99
Estabelece normas relativas ao financiamento aos transportes urbanos e locais de passageiros fora das áreas metropolitanas
Portaria n.º 782-B/99
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/99
Aprova o desenvolvimento do programa relativo à aquisição de submarinos destinados à Marinha Portuguesa
Portaria n.º 781/99
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta de Santo António, abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta de Santo António», sito na freguesia de Castelo, município de Sesimbra
Portaria n.º 782-C/99
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos
Lei n.º 146/99
Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96, de 31 de Agosto)
Portaria n.º 782-A/99
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)