Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1150 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 405/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pé da Serra», «Lajes» e «Guerreira», situadas na freguesia de São Gregório, concelho de Arraiolos
Portaria n.º 404/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. do Lajão», «Vale de Almoinheira», «Clérigos» e outras, situadas na freguesia de Santiago Maior, concelho de Castelo de Vide
Despacho Normativo n.º 33/90
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/M
Aprova a Lei Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e Coordenação Económica. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/89/M, de 18 de Fevereiro com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 135/89, de 27 de Setembro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15 611 contos
Declaração
Altera a designação da classificação orgânica a nível de divisão do cap. 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 172/90
Altera o Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de Abril, de modo a permitir a actualização, por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de taxas à alienação de fogos de habitação e terrenos propriedade de diversos institutos públicos
Aviso
Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Portaria n.º 403/90
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 388/88 , de 17 de Junho (estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacte negativo do tabaco nos fumadores. Revoga a Portaria n.º 747/83 , de 2 de Julho)
Portaria n.º 402/90
Estabelece o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 680 822 contos
Decreto Legislativo Regional n.º 15/90/M
Altera os artigos 3.º, 7.º, 20.º e 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/M, de 16 de Maio, que define o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 401/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado. Derroga a Portaria n.º 613/83, de 27 de Maio