Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Lei n.º 149/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 120/99 , de 16 de Abril, que cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração

1999-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 116/99

Torna público ter, por nota de 28 de Julho de 1999, o Foreign and Commonwealth Office comunicado ter o Principado de Mónaco depositado, em 23 de Julho de 1999, o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991

1999-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 117/99

Torna público ter a Roménia depositado, em 22 de Abril de 1999, o instrumento de adesão ao Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATL)

1999-09-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/99

Estabelece o regime jurídico dos ficheiros informáticos da Polícia Judiciária

1999-09-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 351/99

Cria a carreira de administração prisional

1999-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 118/99

Torna público terem vários países depositado, até 26 de Julho de 1999, junto do Foreign and Commonwelth Office os intrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991, que entrou em vigor em 16 de Janeiro de 1994

1999-09-03 Ministério da Cultura Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/99

Altera o Decreto-Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, que aprova a orgânica do Teatro Nacional de São Carlos

1999-09-03 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente Diário da República n.º 206/1999, Série I-B de 1999-09-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/99/A

Desenvolve o regime jurídico da protecção do património florestal da Região Autónoma dos Açores

1999-09-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 205/1999, Série I-B de 1999-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 784/99

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «XVII Festa da Cultura de Melgaço»

1999-09-02 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 205/1999, Série I-B de 1999-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 785/99

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós, e outros sitos na freguesia de Alcaria, do mesmo município

1999-09-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 205/1999, Série I-A de 1999-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/99

Cria a ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo Estatuto

1999-09-02 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 205/1999, Série I-B de 1999-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 786/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casas do Soeiro, Vide entre Vinhas, Prados, Rapa e Salgueirais, município de Celorico da Beira

1999-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1999, Série I-A de 1999-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/99

Estabelece o regime jurídico do pessoal docente da Escola de Dança do Conservatório Nacional

1999-09-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 205/1999, Série I-B de 1999-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 787/99

Estabelece a verba a atribuir aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e a fracção da mesma afecta ao pagamento de suplementos remuneratórios aos profissionais directamente envolvidos na sua execução

1999-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente Diário da República n.º 205/1999, Série I-B de 1999-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 783/99

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental