Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 119/99

Torna público ter Portugal depositado, em 14 de Maio de 1997, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Protocolo n...

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 121/99

Torna público que, por nota de 23 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes no Protocolo, Estabelecido com Base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no N.º 3 do Artigo 41...

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 124/99

Torna público que, por nota de 28 de Julho de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, comunicou ter o Governo de Portugal, nos termos do artigo 7...

1999-09-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 211/1999, Série I-B de 1999-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 791/99

Estabelece a escala indiciária do pessoal da carreira técnica superior de inspecção da educação da Inspecção-Geral da Educação

1999-09-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/1999, Série I-B de 1999-09-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/99

Transfere do domínio público ferroviário do Estado para o domínio público municipal duas parcelas de terreno localizadas em Viana do Castelo

1999-09-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 210/1999, Série I-B de 1999-09-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/99

Ratifica o Plano Director Municipal de Penacova

1999-09-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 209/1999, Série I-B de 1999-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 790/99

Aprova as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima

1999-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/1999, Série I-B de 1999-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 789/99

Fixa, para o território do continente, e para o decurso da campanha vitivinícola de 1999-2000, as regras complementares de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3302/90, da Comissão, de 15 de Novembro, que estabelece as normas de execução relativas às transferências de direitos de replantação de áreas vitícolas...

1999-09-06 Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 208/1999, Série I-B de 1999-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43/99

Determina que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), através do seu Centro de Formação Profissional da Aldeia de Santa Isabel, possa promover e organizar cursos de educação e formação de nível 1 e 2 de qualificação

1999-09-04 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 207/1999, Série I-B de 1999-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/99/A

Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente das escolas básicas integradas e das escolas dos ensinos básico e secundário

1999-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Lei n.º 148/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 121/99 , de 16 de Abril, que atribui a competência prevista no artigo 4.º da Lei n.º 20/99 , de 15 de Abril, à Comissão Científica Independente, criada pelo Decreto-Lei n...

1999-09-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/99

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico

1999-09-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 206/1999, Série I-B de 1999-09-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/99/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas

1999-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 206/1999, Série I-A de 1999-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 115/99

Torna público ter, por nota de 7 de Janeiro de 1999, o Principado do Mónaco comunicado ter a República da Colômbia depositado, em 11 de Dezembro de 1998, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967

1999-09-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1999, Série I-B de 1999-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 788/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova