Portaria n.º 793/99
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Jaime Martins Barata»
Legislação
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Jaime Martins Barata»
Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 2/Penafiel, denominado «Quartel de Penafiel»
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Costa, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Costa e da Misericórdia», sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 555/99, de 28 de Julho
Ratifica a alteração à planta de zonamento do Plano de Urbanização da Figueira da Foz
Altera o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Extingue a Escola Superior de Conservação e Restauro, transferindo o curso de Conservação e Restauro para a Universidade Nova de Lisboa
Torna público ter, por nota de 18 de Junho de 1999 e agindo na sua qualidade de depositário da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo de Saint Kitts and Nevis...
Torna público que, por nota de 28 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as...
Torna público que, por nota de 12 de Agosto de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actas Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, comunicou ter o Governo de Portugal notificado...
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, assinado na Praia aos 28 de Abril de 1999
Torna público que, por nota de 2 de Agosto de 1999, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, na sua qualidade de depositário da Convenção Universal sobre os Direitos de Autor, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 23 de Julho de 1999, que a Convenção é aplicável ao...
Torna público que, por nota de 28 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as...
Torna público ter por nota de 16 de Junho de 1999 e agindo na sua qualidade de depositário da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada do Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Mónaco depositado, em 15 de Junho de...