Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 214/1999, Série I-B de 1999-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 793/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Jaime Martins Barata»

1999-09-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 214/1999, Série I-B de 1999-09-13 1.ª Série

Decreto n.º 36/99

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 2/Penafiel, denominado «Quartel de Penafiel»

1999-09-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/1999, Série I-B de 1999-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 794/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Costa, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Costa e da Misericórdia», sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 555/99, de 28 de Julho

1999-09-13 Ministério da Economia Diário da República n.º 214/1999, Série I-B de 1999-09-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/99

Regula os conjuntos turísticos

1999-09-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 214/1999, Série I-B de 1999-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 792/99

Ratifica a alteração à planta de zonamento do Plano de Urbanização da Figueira da Foz

1999-09-11 Assembleia da República Diário da República n.º 213/1999, Série I-A de 1999-09-11 1.ª Série

Lei n.º 150/99

Aprova o Código do Imposto do Selo

1999-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 213/1999, Série I-A de 1999-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/99

Altera o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1999-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 213/1999, Série I-A de 1999-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/99

Extingue a Escola Superior de Conservação e Restauro, transferindo o curso de Conservação e Restauro para a Universidade Nova de Lisboa

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 127/99

Torna público ter, por nota de 18 de Junho de 1999 e agindo na sua qualidade de depositário da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo de Saint Kitts and Nevis...

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 122/99

Torna público que, por nota de 28 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as...

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 126/99

Torna público que, por nota de 12 de Agosto de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actas Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, comunicou ter o Governo de Portugal notificado...

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Decreto n.º 35/99

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, assinado na Praia aos 28 de Abril de 1999

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 125/99

Torna público que, por nota de 2 de Agosto de 1999, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, na sua qualidade de depositário da Convenção Universal sobre os Direitos de Autor, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 23 de Julho de 1999, que a Convenção é aplicável ao...

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 120/99

Torna público que, por nota de 28 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as...

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 1.ª Série

Aviso n.º 123/99

Torna público ter por nota de 16 de Junho de 1999 e agindo na sua qualidade de depositário da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada do Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Mónaco depositado, em 15 de Junho de...