Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-15 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 216/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 799-C/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1999-09-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 216/1999, Série I-A de 1999-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/99

Cria os planos poupança-educação

1999-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/1999, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 799/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Santa Maria, município de Tavira

1999-09-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 216/1999, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/99

Altera a Resolução do Conselho de Ministros 96-A/95, de 6 de Outubro, que aprovou o Regulamento de Aplicação do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil

1999-09-15 Assembleia da República Diário da República n.º 216/1999, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14/99

De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/99, publicada no Diário da República, 1ª série-B, de 15 de Julho de 1999

1999-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/1999, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 798/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

1999-09-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 216/1999, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 796/99

Define as situações em que os cheques aceites como meio de pagamento pelos serviços com funções de caixa do Tesouro devem ser visados pela instituição de crédito sacada

1999-09-15 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 216/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 799-B/99

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabeleceu a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos

1999-09-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 216/1999, Série I-A de 1999-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/99

Estabelece um regime emolumentar transitório aplicável aos registos provisórios de aquisição e de hipoteca cuja caducidade ocorra em virtude da aplicação do Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho

1999-09-15 Assembleia da República Diário da República n.º 216/1999, Série I-A de 1999-09-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 72/99

A situação em Timor Leste

1999-09-15 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 216/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 799-A/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo

1999-09-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 216/1999, Série I-B de 1999-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 797/99

Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança (DUC)

1999-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14 1.ª Série

Lei n.º 163/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

1999-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14 1.ª Série

Lei n.º 159/99

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais

1999-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14 1.ª Série

Lei n.º 156/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi