Portaria n.º 799-C/99
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Santa Maria, município de Tavira
Altera a Resolução do Conselho de Ministros 96-A/95, de 6 de Outubro, que aprovou o Regulamento de Aplicação do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil
De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/99, publicada no Diário da República, 1ª série-B, de 15 de Julho de 1999
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira
Define as situações em que os cheques aceites como meio de pagamento pelos serviços com funções de caixa do Tesouro devem ser visados pela instituição de crédito sacada
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabeleceu a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos
Estabelece um regime emolumentar transitório aplicável aos registos provisórios de aquisição e de hipoteca cuja caducidade ocorra em virtude da aplicação do Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi