Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-18 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 219/1999 1.ª Série

Portaria n.º 799-G/99

Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores de enfermagem públicas, autorizando-as, em consequência, a conferir o grau de licenciado em Enfermagem

1999-09-18 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/99

Estabelece a equiparação entre a factura emitida em suporte papel e a factura electrónica

1999-09-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/99

Aprova o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos alimentares e de alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas

1999-09-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374/99

Cria os centros de responsabilidade integrados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde

1999-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 170/99

Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional

1999-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 168/99

Aprova o Código das Expropriações

1999-09-18 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Acórdão n.º 453/99

Julga, respectivamente, não prestadas e prestadas pelos partidos políticos que refere as contas relativas ao exercício de 1997

1999-09-18 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 219/1999 1.ª Série

Portaria n.º 799-D/99

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

1999-09-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/99

Estabelece as regras relativas à organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística (CNC)

1999-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 167/99

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi

1999-09-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/99

Estabelece o novo regime de distribuição do produto das coimas por infracções rodoviárias

1999-09-18 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 219/1999 1.ª Série

Portaria n.º 799-E/99

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem

1999-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 171/99

Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior

1999-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/99

Estabelece um regime especial de pesca nas águas interiores para os concursos de pesca desportiva

1999-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/99

Cria uma linha de crédito destinada à aquisição de batata de consumo produzida na presente campanha, por forma a assegurar o normal escoamento da produção