Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 3/99

Quinta alteração da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas

1999-09-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/99

Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

1999-09-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/99

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos

1999-09-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1999, Série I-A de 1999-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/99

Aprova o processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

1999-09-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1999, Série I-A de 1999-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363/99

Aprova o processo de reprivatização da DRIFTAL - Plastificantes de Portugal, S. A.

1999-09-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1999, Série I-A de 1999-09-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/99

Estabelece o regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista

1999-09-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/99

Concede benefícios fiscais à sociedade PORTO 2001, S. A., organizadora do evento cultural «Capital Europeia da Cultura»

1999-09-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Aviso n.º 132/99

Torna público que, por nota de 28 de Julho de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário da Convenção das Nações Unidas para a Repressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, comunicou ter o Governo de Portugal notificado que a autoridade do território de Macau designada...

1999-09-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 362/99

Transpõe a Directiva n.º 98/80/CE , de 12 de Outubro, que harmonizou o regime aplicável, em sede de IVA, ao ouro para investimento

1999-09-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 360/99

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)

1999-09-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Aviso n.º 130/99

Torna público que, por nota de 24 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, concluíram, em 20 de Maio de 1999, as...

1999-09-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Aviso n.º 128/99

Torna público que, por nota de 29 de Maio de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as...

1999-09-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Aviso n.º 129/99

Torna público que, por nota de 29 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as formalidades...

1999-09-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16 1.ª Série

Aviso n.º 131/99

Torna público que, por nota de 24 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, concluíram, em 20 de Maio de 1999, as...

1999-09-15 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 216/1999, Série I-A de 1999-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/99

Aprova um regime transitório para a execução e gestão orçamental dos novos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 237/99, de 25 de Junho