Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 221/1999, Série I-B de 1999-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 810/99

Fixa o número de médicos do Gabinete Médico-Legal de Leiria

1999-09-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/99

Autoriza a transferência de uma parcela dominial sob jurisdição da APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., para o município de Vila Franca de Xira, tendo em vista a recuperação urbanística do Bairro dos Avieiros

1999-09-20 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 802/99

Adita ao anexo da Portaria n.º 859/94 , de 23 de Setembro, uma nova categoria de equipamentos de radiocomunicações de pequena potência e curto alcance

1999-09-20 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 803/99

Fixa os capitais mínimos das apólices de seguro de responsabilidade civil relativamente a actividades de assistência em escala exercidas nos Aeroportos de Lisboa, Sá Carneiro, Faro, Funchal, Porto Santo, João Paulo II, Santa Maria e Horta

1999-09-20 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 804/99

Determina que os prestadores de serviços, de assistência em escala e os utilizadores que efectuem auto-assistência em escala devem estar dotados de uma estrutura orgânica e dispor de pessoal e demais meios necessários à prossecução das operações em causa de modo a garantir o exercício da actividade em moldes adequados e seguros

1999-09-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 800/99

Aprova os planos de estudo do curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA)

1999-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 806/99

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biologia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em Lisboa

1999-09-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 220/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43-A/99

Fixa a data limite para a recepção das candidaturas aos apoios financeiros a conceder pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo

1999-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 801/99

Aprova o modelo do cartão de identificação dos funcionários da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

1999-09-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 220/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375-A/99

Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Comercial, o Código do Registo Civil, o Código do Notariado e o Código da Propriedade Industrial

1999-09-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/99

Estabelece a criação da Paisagem Protegida do Corno do Bico

1999-09-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/1999, Série I-B de 1999-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 805/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da Farizoa pelo prazo máximo de 180 dias

1999-09-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/99

Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais. Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro

1999-09-18 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1999, de 18 de setembro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 169/99

Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias

1999-09-18 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 219/1999 1.ª Série

Portaria n.º 799-F/99

Aprova o Regulamento Geral do Ano Complementar de Formação em Enfermagem