Resolução da Assembleia da República n.º 73/99
Viagem do Presidente da República a Nova Iorque
Legislação
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Viagem do Presidente da República a Nova Iorque
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Couto da Várzea e da Ribeira do Freixo
Torna público que em 30 de Janeiro de 1995 e em 6 de Julho de 1999 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros russo e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos...
Cria diversas zonas de protecção especial e revê a transposição para a ordem jurídica interna das Directivas n.os 79/409/CEE , do Conselho, de 2 de Abril, e 92/43/CEE , do Conselho, de 21 de Maio
Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada de tribunal de 1.ª instância
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Altera para 1 de Janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 142/99 e 143/99, de 30 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio
Estabelece perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no concelho de Almada
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Monchique, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94, de 16 de Dezembro de 1993
Torna público que o Governo da Confederação Suíça, na sua qualidade de depositário da Convenção de Genebra Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, concluída em Genebra, em 12 de Agosto de 1949, comunicou ter o Governo de Portugal notificado que a Convenção é aplicável ao território de Macau
Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Leiria a partir de 1 de Setembro de 1999
Altera o Decreto-Lei n.º 157/98, de 9 de Junho, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas n.os 98/46/CE, do Conselho, de 24 de Junho, e 98/99/CE, do Conselho, de 14 de Dezembro, relativas a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína