Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 224/1999, Série I-A de 1999-09-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 73/99

Viagem do Presidente da República a Nova Iorque

1999-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/1999, Série I-B de 1999-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/99

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Couto da Várzea e da Ribeira do Freixo

1999-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/1999, Série I-A de 1999-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 138/99

Torna público que em 30 de Janeiro de 1995 e em 6 de Julho de 1999 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros russo e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos...

1999-09-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1999, Série I-A de 1999-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/99

Aprova o regime jurídico relativo à tripulação do navio

1999-09-23 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 223/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384-B/99

Cria diversas zonas de protecção especial e revê a transposição para a ordem jurídica interna das Directivas n.os 79/409/CEE , do Conselho, de 2 de Abril, e 92/43/CEE , do Conselho, de 21 de Maio

1999-09-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 223/1999, Série I-A de 1999-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/99

Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada de tribunal de 1.ª instância

1999-09-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 222/1999, Série I-A de 1999-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/99

Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

1999-09-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382-A/99

Altera para 1 de Janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 142/99 e 143/99, de 30 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio

1999-09-22 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 222/1999, Série I-A de 1999-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/99

Estabelece perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público

1999-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 222/1999, Série I-A de 1999-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/99

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no concelho de Almada

1999-09-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1999, Série I-B de 1999-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 814/99

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

1999-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/1999, Série I-B de 1999-09-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/99

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Monchique, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94, de 16 de Dezembro de 1993

1999-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/1999, Série I-A de 1999-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 135/99

Torna público que o Governo da Confederação Suíça, na sua qualidade de depositário da Convenção de Genebra Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, concluída em Genebra, em 12 de Agosto de 1949, comunicou ter o Governo de Portugal notificado que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-09-21 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 221/1999, Série I-B de 1999-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 811/99

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Leiria a partir de 1 de Setembro de 1999

1999-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1999, Série I-A de 1999-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/99

Altera o Decreto-Lei n.º 157/98, de 9 de Junho, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas n.os 98/46/CE, do Conselho, de 24 de Junho, e 98/99/CE, do Conselho, de 14 de Dezembro, relativas a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína