Portaria n.º 836/99
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gondomaria, município de Ourém
Legislação
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gondomaria, município de Ourém
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, município de Odemira
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pego e Alvega, município de Abrantes
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Beja
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 845-A/98 , de 2 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e um prédio rústico sito na freguesia de Mombeja, município de Beja
Altera a Portaria n.º 640-C1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel
Exclui da zona de caça associativa da Quinta da Venda e outras o prédio rústico denominado «Quinta do Ajoujo», sito na freguesia da Ota, município de Alenquer
Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas
Estabelece as condições aplicáveis ao trânsito de electricidade entre as grandes redes de transporte, transpondo para o direito nacional a Directiva n.º 98/75/CE , de 1 de Outubro
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países, assinado em Lisboa a 17 de Abril de 1999
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém
Fixa, para vigorar em 1999, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)