Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-03-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/92/A

Recomenda ao Governo Regional que delibere no sentido de ser desbloqueado o processo de autorização relativa ao investimento privado destinado à instalação do sistema de armazenamento de combustíveis do porto da Praia da Vitória

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1992-03-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/92

Cria o curso de técnico auxiliar administrativo exclusivamente destinado a deficientes auditivos

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1992-03-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 178/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ansião

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1992-03-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/92/A

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1992

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1992-03-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/92/A

Transmissão pela RTP/Açores de um noticiário nacional da RTP

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1992-03-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/92

Aprova o Regulamento de Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Quadros dos Órgãos e Serviços Centrais e Regionais do Serviço Nacional de Bombeiros

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1992-03-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 155/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 668/80, de 16 de Setembro

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1992-03-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 154/92

Revoga a Portaria n.º 379/88, de 14 de Junho (atribui um subsídio para equipamento de ordenha mecânica e ou refrigeração para ovinos e caprinos e aprova o Regulamento das Condições Hígio-Técnicas das Instalações e Equipamento de Ordenha e Refrigeração de Leite de Ovelha e Cabra)

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1992-03-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 156/92

Aprova o símbolo de identificação da Comissão de Coordenação da Região do Algarve

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1992-03-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 157/92

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 802/90, de 7 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do Paço do Conde», «Herdade da Foz» e outras, situadas na freguesia de Baleizão, e «Herdade Vale do Alcaidinho», situada na freguesia de Quintos, concelho de Évora

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1992-03-12 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 160/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite

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1992-03-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/92

Estabelece regras de execução do regime de atribuição de prémio especial aos produtores de carne de bovino. Revoga o Despacho Normativo n.º 132/91, de 3 de Julho

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1992-03-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 159/92

Aprova o Regulamento Geral para a Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes. Revoga o anexo I da Portaria n.º 614/82, de 21 de Junho

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1992-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Decreto n.º 18/92

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios Sócio-Cultural, Científico e Tecnológico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

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1992-03-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 158/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alvaiázere

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