Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-03-12 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 161/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Comprimentos

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1992-03-12 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 162/92

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Planímetros e Máquinas Planimétricas

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1992-03-12 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 60/1992, Série I-B de 1992-03-12 1.ª Série

Declaração n.º 25/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5614678 contos

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1992-03-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 152/92

Concede o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Côa à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Quadrazais

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1992-03-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/92

Altera vários números do Despacho Normativo n.º 199/91, de 17 de Setembro, que cria a Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel

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1992-03-11 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Declaração n.º 24/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 118130 contos

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1992-03-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 150/92

Altera vários artigos do Regulamento de Uniformes do Pessoal de Pilotagem, aprovado pela Portaria n.º 601/73, de 6 de Setembro

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1992-03-11 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 151/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

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1992-03-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 153/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Pedrógão Grande

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1992-03-11 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Decreto n.º 17/92

Declara a zona da Ameixoeira e Lumiar área crítica de recuperação e reconversão urbanística

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1992-03-11 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 59/1992, Série I-B de 1992-03-11 1.ª Série

Decreto n.º 16/92

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro de João Barbeiro, em Beja

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1992-03-10 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 58/1992, Série I-B de 1992-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 147/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril

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1992-03-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 58/1992, Série I-B de 1992-03-10 1.ª Série

Declaração n.º 23/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 211346709 contos

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1992-03-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 58/1992, Série I-B de 1992-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 148/92

Aprova o Estatuto da Produção de Sementes. Revoga a Portaria n.º 613/82, de 21 de Junho

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1992-03-10 Ministério do Mar Diário da República n.º 58/1992, Série I-B de 1992-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 149/92

Aprova o Regulamento da Pesca com Ganchorra

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