Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/1999, Série I-B de 1999-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 822/99

Altera a Portaria n.º 998/90, de 11 de Outubro (zona de caça associativa de Aldeia Galega da Merceana, situada no município de Alenquer)

1999-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/1999, Série I-B de 1999-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 823/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdades de São Julião e das Sesmarias», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo

1999-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/1999, Série I-B de 1999-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 826/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 714/98, de 8 de Setembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde

1999-09-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Diário da República n.º 225/1999, Série I-B de 1999-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 818/99

Determina que o suplemento remuneratório que cabe a cada profissional, a atribuir pela verba global destinada à equipa, fixada pela Portaria n...

1999-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1999, Série I-B de 1999-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 819/99

Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 272/93, de 11 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carção, município de Vimioso

1999-09-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 225/1999, Série I-B de 1999-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 817/99

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Exteriores

1999-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1999, Série I-B de 1999-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 820/99

Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

1999-09-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/1999, Série I-B de 1999-09-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/99

Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Castelo de Vide, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/97, de 30 de Julho

1999-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 224/1999, Série I-A de 1999-09-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 131/99 , de 28 de Agosto, sobre a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n...

1999-09-24 Presidência da República Diário da República n.º 224/1999, Série I-A de 1999-09-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 187/99

Estende ao território de Macau a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Decreto n.º 33/98, de 14 de Julho

1999-09-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 224/1999, Série I-B de 1999-09-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/99

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/96, de 31 de Outubro, que define a distribuição da receita bruta da venda de cartões nas salas de jogo do bingo cujos concessionários não sejam clubes desportivos

1999-09-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 224/1999, Série I-B de 1999-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 816/99

Cria o Grupo dos Hospitais do Alto Minho, integrando o Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e o Hospital do Conde de Bertiandos, de Ponte de Lima

1999-09-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 224/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384-A/99

Aprova as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, de um terminal específico para a movimentação de contentores no porto de Sines, implicando a construção de infra-estruturas portuárias, terrestres e instalações

1999-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/1999, Série I-B de 1999-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 815/99

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira, situada na freguesia de Alcanede, município de Santarém

1999-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 224/1999, Série I-A de 1999-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 137/99

Torna público que em 22 de Abril de 1999 e em 5 de Julho de 1999 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros russo e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os...