Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-03-13 Assembleia da República Diário da República n.º 61/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-03-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8-A/92

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1992

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1992-03-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 172/92

Alarga o quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação

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1992-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 179/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Tesouros reais»

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1992-03-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 177/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Carregal do Sal

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1992-03-13 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 164/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/89, de 27 de Outubro, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

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1992-03-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 175/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Figueiró dos Vinhos

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1992-03-13 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/92/M

Define as condições de licenciamento, transmissão e instalações das escolas de condução na Região Autónoma da Madeira

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1992-03-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 171/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, do Ministério da Agricultura, relativamente às carreiras de informática

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1992-03-13 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 165/92

Aumenta ao quadro privativo da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de auxiliar técnico administrativo

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1992-03-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 168/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

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1992-03-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 170/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar (IQP) (carreiras de informática e de técnico nutricionista)

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1992-03-13 Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 174/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana respeitante à carreira de técnico superior de serviço social

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1992-03-13 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/92/M

Altera o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico

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1992-03-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 176/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ílhavo

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1992-03-13 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 61/1992, Série I-B de 1992-03-13 1.ª Série

Declaração n.º 27/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 117159 contos

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