Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-T/99

De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/99/M, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 23 de Agosto de 1999

1999-09-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 229/1999, Série I-A de 1999-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/99

Regulamenta a Lei n.º 71/98 , de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado

1999-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-O/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 583-A/99, que aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177 (suplemento), de 31 de Julho de 1999

1999-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 838/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 604/92, de 29 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assentiz e Paço, município de Torres Novas

1999-09-29 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 228/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 840-C/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira

1999-09-29 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 228/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 840-B/99

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1999-09-29 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/99/M

Cria o cartão de identificação de utente dos serviços de saúde na Região Autónoma da Madeira

1999-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 839/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel

1999-09-29 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 840/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Talheiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos e águas públicas cujos leitos e margens os integrem sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 418/99, de 8 de Junho

1999-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 840-A/99

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 466/94, de 1 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Salir de Matos, pelo prazo de 180 dias

1999-09-29 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 228/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 840-D/99

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)

1999-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 828/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oledo e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova

1999-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 827/99

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Represa e anexas, situada nas freguesias de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo, e de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 417/99, de 8 de Junho

1999-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 832/99

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Magos, situada nas freguesias de Marinhais, Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos, município de Salvaterra de Magos, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade dos Covões e outras, Pinhal de Magos e Quinta da Sardinha». Revoga a Portaria n...

1999-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/1999, Série I-B de 1999-09-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/99

Constitui a Missão Portuguesa em Timor Leste