Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 232/1999, Série I-B de 1999-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 851/99

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de João Galego Sul e anexas, situada na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor, abrangendo os prédios rústicos designados «João Galego Sul e Anexos». Revoga a Portaria n...

1999-10-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 232/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 854-B/99

Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior

1999-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1999, Série I-B de 1999-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 849/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Vale da Lama e Monte dos Frades de Cima, situada na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade do Vale da Lama» e «Herdade do Monte dos Frades e Anexas». Revoga a Portaria n...

1999-10-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 231/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393-B/99

Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

1999-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1999, Série I-B de 1999-10-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/99

Ratifica o Plano de Urbanização de Grândola, no município de Grândola

1999-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1999, Série I-B de 1999-10-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/99

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tarouca, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/95, de 5 de Janeiro, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área

1999-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1999, Série I-B de 1999-10-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Habitacional e Desportiva de Leiria-Alpendurada, no município de Marco de Canaveses

1999-10-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 231/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393-A/99

Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

1999-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1999, Série I-A de 1999-10-01 1.ª Série

Aviso n.º 143/99

Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n...

1999-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1999, Série I-A de 1999-10-01 1.ª Série

Aviso n.º 139/99

Torna público que, por nota de 3 de Agosto de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes concluíram, em 25 de Junho de 1999, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros...

1999-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1999, Série I-A de 1999-10-01 1.ª Série

Aviso n.º 141/99

Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n...

1999-10-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/1999, Série I-A de 1999-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/99

Estabelece um regime especial de contagem do tempo de serviço prestado no território de Macau, em cargos de direcção e de chefia, para o pessoal dos quadros dependentes dos órgãos de soberania ou das autarquias da República Portuguesa que ali exerceu funções ao abrigo do Estatuto Orgânico de Macau

1999-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1999, Série I-A de 1999-10-01 1.ª Série

Aviso n.º 140/99

Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n.º 122 da OIT sobre a Política de Emprego, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 6 de Agosto de 1999, que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-10-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1999, Série I-A de 1999-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/99

Altera o artigo 17.º da Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro (Estatuto Fiscal Cooperativo)

1999-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1999, Série I-A de 1999-10-01 1.ª Série

Aviso n.º 142/99

Torna público que, por nota de 30 de Agosto de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n...