Portaria n.º 858/99
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal
Legislação
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal
Altera a Portaria n.º 767/99, de 30 de Agosto (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto)
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Maranhão
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FE/96, de 15 de Julho, cinco prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel
Aprova os modelos dos cartões de livre trânsito para uso dos oficiais de justiça e dos restantes funcionários de justiça
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados «Cerro dos Castelos», «Paneiro das Pereiras», «Fonte Velha» e «Eira da Fonte», sitos nas freguesias de Pereiro e Vaqueiros, município de Odemira, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim
Constitui, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Captação de Água para Consumo e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Oeste
Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela dominial sob jurisdição do Instituto Portuário do Norte (IPN) a ser concessionada à Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), para execução do plano de pormenor para a área do Parque de Concessões da JAPN
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel
Institui um prémio nacional de revelação, designado «Aurélio da Paz dos Reis», destinado a estimular a produção de longas metragens, de curtas metragens de ficção, de documentários e de animação, bem como distinguir os respectivos autores
Ratifica o Plano Director Municipal de Sintra
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 58/99, de 27 de Janeiro, quatro prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez e Amieira do Tejo, município de Nisa, e um prédio rústico sito na freguesia da Comenda, município do Gavião
Institui um prémio nacional de consagração designado «Manoel de Oliveira», destinado a distinguir a carreira de um argumentista, realizador, produtor, técnico, actor, distribuidor ou exibidor português, cuja intervenção criativa seja considerada particularmente relevante no panorama global da produção cinematográfica...
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de D. Chama, município de Mirandela