Portaria n.º 866/99
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 193/94, de 5 de Abril, seis prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba
Legislação
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 193/94, de 5 de Abril, seis prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo na Escola Superior Gallaecia
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ecologia e Paisagismo na Escola Superior Gallaecia
Aprova os modelos de cartão de identificação de contribuinte de pessoa singular e de pessoa colectiva, bem como os modelos das fichas de inscrição e de actualização de pessoa singular
Altera o nome da Sociedade constante na Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril (zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras)
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna em Lisboa
Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
De ser considerado como se não tivesse sido publicado o texto inserto no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999, como Lei n.º 167/99
De ter sido rectificada a Lei n.º 156/99, de 14 de Setembro, sobre a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/99, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes de táxi, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 215, de 14 de Setembro de 1999
Pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, de normas constantes do regulamento da Lei n.º 27/98, de 3 de Junho
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do núcleo histórico de Tomar, no município de Tomar, e confere o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, de terrenos ou edifícios situados em tal área à Câmara Municipal de Tomar
Altera a taxa de amortização dos equipamentos de energia solar prevista na tabela II, divisão I, grupo 3, anexa do Decreto Regulamentar n.º 2/90 , de 12 de Janeiro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Porto Carro» e «Várzea da Mó Sul», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal