Portaria n.º 887/99
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, respeitante ao Centro de Saúde de Benavente da Sub-Região de Saúde de Santarém
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, respeitante ao Centro de Saúde de Benavente da Sub-Região de Saúde de Santarém
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja
Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Norte
Altera a Portaria n.º 760-D/88, de 25 de Novembro, no que se refere ao nome da entidade gestora (zona de caça turística de Santo Isidro)
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design na Escola Superior Gallaecia
Toma providências quanto ao curso de licenciatura em Direito que vinha funcionando sem autorização no -Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 954/90, de 9 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Herdades de Zuzarte, Mansoa e Moinho da Mansoa», sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches
Transfere do domínio público do Estado para o domínio público municipal uma parcela de terreno localizada na Figueira da Foz
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Alcoutim e Pereiro, município de Alcoutim
Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados
Aprova as normas respeitantes aos requisitos de natureza física e contabilística necessários à constituição e aprovação dos entrepostos fiscais de armazenagem de tabacos manufacturados
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vila Rei Cima I, Vila Rei Cima II e Vila Rei Baixo», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/90 , de 31 de Agosto, o prédio rústico denominado Galegos, sito na freguesia de Trindade, município de Beja