Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-10-13 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 239/1999, Série I-A de 1999-10-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/99

De ter sido rectificado o assento publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 167, de 20 de Junho de 1999

1999-10-13 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 239/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 907-B/99

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira

1999-10-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 239/1999, Série I-B de 1999-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 905/99

Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional

1999-10-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 239/1999, Série I-A de 1999-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 395/99

Estabelece o regime jurídico dos ficheiros informáticos dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra

1999-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1999, Série I-A de 1999-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/99

Altera o Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/48/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos

1999-10-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 239/1999, Série I-B de 1999-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 906/99

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1999-10-12 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/1999, Série I-B de 1999-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 904/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F9/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na ferguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

1999-10-12 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/1999, Série I-B de 1999-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 902/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 175/91, de 1 de Março, os prédios rústicos denominados «Verdugos de Baixo», sitos nas freguesias do Couço, município de Coruche

1999-10-12 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/1999, Série I-B de 1999-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 901/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Zabibe de Cima e de Zabibe do Meio», sitos nas freguesias de Salvada e de Quintos, município de Beja

1999-10-12 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/1999, Série I-B de 1999-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 903/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e de Rio de Moinhos, município de Aljustrel

1999-10-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1999, Série I-B de 1999-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 900/99

Fixa o montante do suplemento atribuído aos trabalhadores dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão

1999-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/1999, Série I-B de 1999-10-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/99

Aprova, nos termos do Decreto-Lei n.º 261-A/99, de 7 de Julho, a realização de um aumento do capital social da GALP - Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, S. A., de 502164785 euros para 829250635 euros, através da emissão de 65417170 novas acções ordinárias, com o valor nominal de 5 euros

1999-10-11 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 237/1999, Série I-B de 1999-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 894/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Abegoaria» e «Abegoaria de Cima», sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes

1999-10-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1999, Série I-B de 1999-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 884/99

Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira

1999-10-11 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 237/1999, Série I-B de 1999-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 895/99

Corrige o prazo de validade da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra, situada nas freguesias de Trindade, Albernoa, Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja