Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-10-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/99

Estabelece um regime especial de pagamento voluntário de contribuições com efeito retroactivo, relativo a períodos de exercício de actividade profissional por conta de outrem, ou por conta própria, no território de Macau

1999-10-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/99

Regula matérias ligadas à produção e impressão de papel-moeda pelo Banco de Portugal, nos novos quadros jurídicos da União Económica e Monetária

1999-10-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1999, Série I-B de 1999-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 917/99

Cria o curso de Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático

1999-10-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/99

Altera o Decreto-Lei n.º 281/93, de 17 de Agosto, que cria a Comissão Permanente de Apreciação dos Planos Directores Municipais

1999-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Aviso n.º 150/99

Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 37 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com...

1999-10-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 240/1999, Série I-B de 1999-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 909/99

Cria a equipa de ligação para a Austrália (ELIAUS), tendo em vista a ligação e coordenação com as forças australianas no sentido da implementação da força humanitária e da paz em Timor Leste

1999-10-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/99

Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

1999-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Aviso n.º 149/99

Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 90 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com...

1999-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Aviso n.º 152/99

Torna público ter o Governo do Cazaquistão depositado, em 25 de Setembro de 1998, o seu instrumento de adesão ao Acordo Constitutivo do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

1999-10-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 240/1999, Série I-B de 1999-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 908/99

Define a participação portuguesa na área da Austrália/Timor Leste da fragata Vasco da Gama

1999-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Aviso n.º 145/99

Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 36 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base...

1999-10-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/99

Altera o Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, que aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais

1999-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Aviso n.º 151/99

Torna pública a entrada em vigor, em 17 de Fevereiro de 1999, face à ausência de objecções no decurso do prazo, das emendas à Convenção Aduaneira sobre Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto Cadernetas TIR (Convenção TIR)

1999-10-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/99

Altera o Decreto-Lei n.º 15/94 , de 22 de Janeiro, que cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, e o Decreto-Lei n.º 253/95 , de 30 de Setembro, que criou o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo

1999-10-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1999, Série I-B de 1999-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 912/99

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz