Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 155/99

Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado, em 19 de Novembro de 1998, o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 410/99

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95 , de 14 de Agosto) e o Código do Registo Comercial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de Dezembro)

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 154/99

Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 13 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base...

1999-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/99

Altera o Decreto-Lei n.º 187/96, de 2 de Outubro, que cria o Conselho Superior da Administração e da Função Pública (CSAFP)

1999-10-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 409/99

Regulamenta o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão a projectos de investimento em Portugal

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 408/99

Altera o Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 162/99

Torna público que o Governo de Espanha cessou a aplicação do Regulamento n.º 107 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 153/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 4 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 158/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 10 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 160/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 7 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 157/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 6 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 414/99

Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreiras de ajudante de acção sócio-educativa, preceptor, ajudante de ocupação e ajudante de acção directa

1999-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1999, Série I-A de 1999-10-14 1.ª Série

Aviso n.º 147/99

Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 108 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com...

1999-10-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1999, Série I-B de 1999-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 913/99

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz

1999-10-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 240/1999, Série I-B de 1999-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 911/99

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz